Edson Fachin nega mais uma vez pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Lula

17.03.2018

 

O pedido de habeas corpus da defesa de Lula para o não cumprimento da prisão logo após o julgamento do recurso no TRF-4, foi negado mais uma vez pelo ministro Edson Fachin. O ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF.

Fachin afirmou ainda que, a questão de pauta é da presidente da Corte, ministra Cármen Silva. 

“De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”, decidiu.

O pedido já havia sido negado em janeiro e enviado para o julgamento no Plenário da Corte.  A ministra Cármen Lúcia, não deve pautar a questão. Pois, segundo entrevista cedida no começo do ano, voltar a essa decisão, "seria apequenar o STF".

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