Foi liberado pelo Ministro Dias Toffoli ação para julgamento sobre réus na Presidência

19.12.2016

 

Após, o julgamento da ação ter sido interrompido, devido ao pedido de vista do Ministro. Encontra-se agora, liberado para julgamento. A ação implica na obstrução de réus que poderiam suceder à Presidência da República quando necessário. A ação foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Agora, caberá a Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será discutido no Plenário da Corte e votado.

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