TJMG promove união de forças inédita no combate à corrupção

"O Programa de Integridade do Judiciário mineiro consiste em um conjunto de ações para prevenir, detectar e punir atos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Uma iniciativa que valoriza as melhores práticas de governança e estabelece o valor da ética e da integridade como pilares inabaláveis da instituição". A declaração do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, foi feita durante a assinatura do protocolo de intenções que criou a Rede Mineira de Integridade nesta segunda-feira (28/09).

Em um ato histórico de união de forças dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, o documento pretende estabelecer um novo marco na criação de uma cultura da integridade entre os órgãos públicos mineiros. Para o presidente da corte estadual, "a atuação ética não é uma opção, mas sim o dever inarredável de todo servidor, independentemente de qual posição ele ocupa em um órgão público: seja ele o líder máximo da instituição ou aquele que exerce a mais simples e invisível das funções".

Presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, ao lado do desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG

Assinaram digitalmente o protocolo de intenções, durante a solenidade de abertura do 1º Seminário Mineiro de Integridade, o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes; o governador Romeu Zema; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Célio Andrade Patrus; o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares e o presidente do Tribunal de Contas (TCEMG), conselheiro Mauri José Torres Duarte. O ato de assinatura foi transmitido ao vivo pela internet e acompanhado online por cerca de 300 pessoas.

A Rede Mineira de Integridade terá como objetivo principal fortalecer a atuação conjunta em ações de fomento à integridade, à prevenção e ao combate à corrupção, e à promoção da ética pública, respeitadas as competências e atribuições de cada membro integrante. Visa ainda a difusão da cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública quanto nas relações entre o setor público e toda a sociedade.

"Maior é a alegria por poder assinar, em um ato que considero histórico, o protocolo de intenções para o estabelecimento da Rede Mineira de Integridade. Trata-se de uma possibilidade ímpar que inauguramos neste momento, pois essa rede representa a oportunidade de edificarmos, juntos, uma nova era no trato da coisa pública. Em rede, poderemos trocar informações, expertise, problemas e soluções" enfatizou o presidente do TJMG, que estava acompanhado do desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG.

Governador de Minas, Romeu Zuma, disse que união de forças é esteio do avanço ético permanente

O governador Romeu Zema afirmou, durante a solenidade, que essa união de forças é fundamental para que o avanço ético seja permanente. "Quando falamos em transparência, sabemos que quanto mais, melhor. Por isso, dou total autonomia para a Controladoria Geral do estado, sem qualquer restrição com relação a sua atuação. Vejo que é dessa maneira que o processo de combate à corrupção e a atos dolosos deve ser feito", destacou o governador.

ALMG

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus Filho, citou uma frase do político, escritor e filósofo francês Montesquieu: "A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios".

Para o chefe do Poder Legislativo, a integridade e a credibilidade de uma instituição também têm relação simbiótica com a efetividade da entrega dos serviços públicos prestados e com a proposição de políticas públicas de qualidade.

Deputado Agostinho Patrus Filho, presidente da Assembleia Legislativa relacionou credibilidade de uma instituição com a entrega dos serviços

Agostinho Patrus Filho afirmou que a democracia é o governo da virtude. "E uma das formas que mensuram as virtudes de uma instituição governamental é a garantia do acesso à informação. A transparência, por essa ótica, configura um determinante instrumento de promoção da nossa democracia", enfatizou.

Ainda de acordo com o presidente da ALMG, a criação da Rede Mineira de Integridade reafirma o compromisso de entregar para os mineiros um serviço público de qualidade.

Para o procurador-geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet ressaltou que Minas saiu na frente para combater a "praga da corrupção"

O procurador-geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, destacou a importância da parceria dos poderes. "Normalmente, os órgãos de controle e fiscalização têm dificuldades para combater a corrupção, os ilícitos, implantar normas de integridade. Mais uma vez Minas Gerais sai na frente, dando o exemplo de iniciativa conjunta para combater a praga da corrupção, não só no aspecto reativo, mas, principalmente, propondo medidas profiláticas e preventivas para que possamos ter uma transparência mais acentuada".

O procurador-geral de justiça enfatizou a necessidade de estabelecer princípios éticos sólidos, para que a sociedade possa se espelhar também na administração pública. "Ao estabelecermos normas explícitas, transparentes de integridade, o Estado de Minas Gerais dá um passo importante no combate à corrupção", concluiu.

Ajuda aos prefeitos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Mauri Torres afirmou que de todos os estados brasileiros, Minas Gerais sempre sai na frente nos projetos importantes para a sociedade.

"A criação de normas de integridade vai ajudar os novos administradores municipais na gestão do bem público. Às vezes, os novos prefeitos assumem as funções com pouco conhecimento da máquina pública, com dificuldades até em interpretar a legislação brasileira. A Rede Mineira de Integridade vai auxiliar os gestores comprometidos com a ética e com a boa gestão dos recursos públicos", disse Mauri Torres, ao se referir aos prefeitos que forem eleitos nas próximas eleições municipais.