SÓ EM 2026, SEIS EX-PREFEITOS FORAM CONDENADOS PELA JUSTIÇA EM MINAS GERAIS - VEJA O CASO DE CARMO DO RIO CLARO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, Maria Aparecida Vilela, por improbidade administrativa em esquema que desviou recursos públicos do município do Sul de Minas. A sentença, proferida pela Comarca local, também atinge o marido da ex-gestora, que ocupava o cargo de fiscal de tributos no município, além de uma empresa de consultoria especializada em licitações. Os réus terão que ressarcir solidariamente os cofres municipais em R$ 1,2 milhão, valor corrigido monetariamente.

De acordo com a ação civil pública, as irregularidades ocorreram durante o mandato da ex-prefeita e envolvem desvios que, à época dos fatos, totalizavam R$ 595 mil. As investigações apontaram que o esquema contava com a participação ativa do fiscal de tributos, responsável por facilitar os procedimentos, e da empresa de consultoria, que prestava assessoria na área de licitações e teria colaborado para direcionar processos e superfaturar contratos. A decisão judicial reconheceu a prática de atos que violaram os princípios da administração pública, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Além da determinação de devolução dos valores aos cofres do município, a sentença impôs sanções severas aos condenados. A ex-prefeita, seu marido e os representantes da empresa de consultoria terão os direitos políticos suspensos por período ainda a ser definido em fase de cumprimento de sentença, além da perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e da proibição de contratar com o poder público. A decisão também prevê a perda da função pública para aqueles que ainda ocupavam cargos na administração municipal.

A defesa dos condenados ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores. O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autor da ação, que celebra a condenação como um passo importante no combate à corrupção e à improbidade na região. A sentença serve como precedente para o endurecimento da fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos em Carmo do Rio Claro e cidades vizinhas, reafirmando o compromisso da justiça mineira com a responsabilização de agentes políticos que desrespeitam a lei.

Por: João Bosco

Foto: G1 Sul de Minas