RELATÓRIO PRELIMINAR DA REGULAMENTAÇÃO DA "REFORMA TRIBUTÁRIA" FOI APRESENTADO NESTA QUINTA-FEIRA (4)

O relatório preliminar que regula a nova "Reforma Tributária", foi apresentado ao Grupo Técnico para análise nesta quinta-feira (4), no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, vários impostos serão criados, entre eles, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que, juntos, fomarão o IVA.

A transição dos impostos antigos como o ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Confins (federais) para o IVA terão início em 2026.

Conforme a apresentação, será criado o "Imposto do Pecado", que nada mais é que o Imposto Seletivo, que recai sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, automóveis etc. A alíquota destes produtos será específica, ou seja, de acordo com cada serviço. O governo já antecipou a projeção do imposto do IBS e CBS, fixando em 26,5%, mas dependendo da negociação entre as bancadas, este número poderá ser alterado.

Parte do imposto referente a bens e serviços pago pelas famílias de baixa renda, com renda per capita de até meio salário-mínimo registradas no Cadastro Único das Políticas Sociais serão devolvidos. Por exemplo: Impostos que incidem sobre energia elétrica, água e esgoto, gás natural, serão devolvidos no momento da cobrança. Para que isso ocorra, a proposta estabelece um valor mínimo para devolução em diferentes produtos.

ALIMENTOS

A cesta básica nacional será composta por 15 produtos in natura que estarão isentos totalmente de imposto. Na proposta, outros14 produtos, terão alíquota reduzida em 60%.

Alguns produtos totalmente isentos: Pão comum, massas alimentícias, farinha de trigo, farinha de mandioca, arroz, café, óleo de soja, manteiga, cocos, feijão, açucar e leite.

Alguns produtos com isenção de 60%: Carnes bovinas, suínas, caprina, carnes de peixe (exceto peixes nobres), peixe, carnes de aves, leite fermentado, bebidas lácteas, queijo mozarela, provolone, fresco, parmesão, não resfriado e queijo do reino. Mel natural, mate, cereais, grãos esmagados ou em flocos, óleos vegetais, massas alimentícias rechadas, sal, sucos de frutas natural e polpas de frutas sem adição de açúcar.

Remédios

Estarão isentos 383 medicamentos e 850 com redução de impostos. Na proposta estão incluídos medicamentos do Programa Farmácia Popular, além de 17 dispositivos médicos, incluindo o eletrocardiograma, respiradores e aparelhos ortopédicos.

Estarão isentos de impostos as vacinas de prevenção à Covid-19, dengue, febre amarela e gripe. Medicamentos como a metformina (para diabetes), predmisona, tadalafila, losartana, omeprazol e lorazepin.

Muitos outros segmentos estãrão totalmente isentos de impostos ou com redução parcial de impostos.

27 tipos de serviços de saúde com isenção total:

• 850 tipos de medicamentos;

• 71 tipos de composições enterais e parenterais;

• 92 tipos de dispositivos médicos;

• 6 tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza;

• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.