Projeto de Fausto Pinato para vistoria de carros é criticado como medida antissocial e fora da realidade

A proposta do deputado Fausto Pinato revela um profundo descolamento da realidade econômica que atinge a maioria dos brasileiros. Em um contexto onde milhões de famílias já comprometem parte substancial de sua renda com os custos fixos do veículo (como IPVA, seguro, taxa de licenciamento e manutenção básica), impor uma vistoria técnica obrigatória e paga é aumentar a carga sobre quem já sustenta o país com seu trabalho. O projeto ignora o fato de que, para muitos, o carro é um bem de primeira necessidade, essencial para o deslocamento ao trabalho e para a geração de renda, não um artigo de luxo.

A justificativa usual para esse tipo de medida – a segurança no trânsito – é questionável em sua efetividade real. Países que adotam a vistoria obrigatória geralmente possuem uma rede de postos credenciados acessível e custos compatíveis com o poder aquisitivo médio. No Brasil, a medida, como desenhada, parece ter um caráter mais arrecadatório e punitivo do que educativo ou preventivo. A combinação de multa, pontos na carteira e apreensão do veículo cria uma armadilha para o cidadão de boa-fé que, por dificuldade financeira ou logística, não conseguir cumprir a nova burocracia.

Um parlamentar verdadeiramente comprometido com o interesse público apresentaria uma proposta sistêmica. Em vez de simplesmente criar mais uma obrigação e uma nova fonte de sanções, poderia ter vinculado a vistoria a campanhas de segurança veicular gratuitas, à isenção do custo para veículos de baixa renda, ou à integração com os postos do Detran para reduzir a burocracia. A ausência de qualquer contrapartida ou política de apoio ao proprietário demonstra uma postura simplista e autoritária, que transfere todo o ônus e a responsabilidade para o cidadão, sem que o Estado ofereça a estrutura necessária para o cumprimento da lei.

Por fim, a iniciativa levanta sérias dúvidas sobre a representatividade do deputado. Um representante eleito pelo voto popular tem o dever de propor leis que melhorem a vida de seus eleitores, não de complicá-la com novos entraves e despesas. A timing e o conteúdo da proposta fazem questionar a quem o deputado realmente serve: aos anseios da população ou a outros interesses setoriais? A esperança, como apontado no texto original, é que o Senado, ao analisar a matéria, demonstre mais sensibilidade social do que seu autor e rejeite um projeto que penaliza os que já estão sobrecarregados.

Por: João Bosco

Foto: Câmara dos Deputados