Prefeitura de Varginha não autoriza aumento da passagem do Transporte Coletivo

Considerando que a Autotrans é a concessionária do Transporte Coletivo do município de Varginha, cuja prestação do serviço está vinculada a Lei pertinente e licitação pública, e que através desses instrumentos a Prefeitura tem a obrigação de realizar a revisão anual das tarifas, levando-se em consideração a inflação e a variação dos custos para a operacionalização do serviço, como preço do combustível, pneus, salários dos funcionários, impostos, dentre outros.

Considerando que diante de tal fato, a Empresa Concessionária apresentou à Prefeitura planilha para o reajuste anual das passagens.

Considerando o momento de pandemia que o país atravessa, e Varginha não está à margem dessa realidade, causando desemprego e redução da renda dos trabalhadores, a Administração Municipal, preocupada com tal situação, decidiu por não liberar o aumento das passagens do transporte coletivo nesse momento crucial, muito embora seja de direito da empresa e obrigação da Prefeitura fazê-lo.

Sendo assim, para que não ocorra o aumento do preço das passagens, a Prefeitura encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal, visando a desoneração da empresa no recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza). Com tal medida, o valor do imposto não irá compor a planilha de custo da empresa e, consequentemente, o preço nas passagens não necessitará ser aumentado.

É importante esclarecer que a isenção do imposto não beneficia à Autotrans, mas, sim, aos usuários do transporte coletivo, os quais não sofrerão com aumento do preço das passagens, que será mantido até a finalização da nova Licitação, a qual está em andamento.

Por fim, Prefeitura está exigindo melhorias efetivas da empresa na prestação do serviço, bem como o Departamento Municipal de Trânsito já intensificou a fiscalização em todos os horários, com especial atenção para o período noturno.