PREFEITURA DE VARGINHA ESCLARECE QUE NÃO HÁ DATA PREVISTA PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS

Nesta quarta-feira (23), o Governo do Estado de Minas Gerais divulgou que "as cidades das macrorregiões em onda verde do Plano Minas Consciente, poderão reabrir suas escolas a partir de 5 de outubro".

Essa informação provocou inúmeras dúvidas na população de Varginha.

A prefeitura Municipal esclarece que não há data prevista ou autorizada para o retorno das aulas presenciais no município, seja na Educação Básica (Infantil, Fundamental e Média) ou na Superior (Graduação).

Varginha não aderiu ao "Programa Minas Consciente", implantado pelo Governo do Estado, uma vez que entende que a gestão das medidas de combate e prevenção ao Coronavírus devem seguir critérios de interesse local, não aqueles estabelecidos para macrorregiões do Estado, que diferem de Varginha em todos os sentidos e são prejudiciais aos interesses do povo Varginhense.

O município não está obrigado a seguir as deliberações do Governo do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal, já que é ente federativo autônomo, questão já decidida e sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em razão da autonomia municipal, compete ao município estabelecer seus protocolos com base em critérios sanitários próprios voltados à realidade local.

Qualquer decisão inerente a um eventual retorno das aulas, passará, antes, por criteriosa e rigorosa análise por parte das autoridades sanitárias locais, juntamente com a equipe da educação, além de análise jurídica própria.

Após a conclusão de tal análise e finalização de protocolos sanitários próprios, a questão será apresentada ao "Gabinete Especial de Combate à Crise Causada pelo Coronavírus", órgão multisetorial que atua com o fim de auxiliar as decisões a serem tomadas pelo Prefeito Municipal, com a edição posterior de Decretos específicos.

Portanto, até que haja o entendimento do município, escorado nas diversas situações acima citadas, de que haverá segurança sanitária para professores, auxiliares de educação, alunos e familiares, e que não haja risco de aumento exponencial nos contágios pelo Coronavírus, as aulas presenciais, seja na rede pública, seja na rede privada, municipal, estadual e federal, permanecerão suspensas em Varginha.