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PREFEITURA AUTORIZA O RETORNO ÀS AULAS A PARTIR DE 2021


A Prefeitura Municipal de Varginha, através do Prefeito Vérdi Lúcio Melo, autorizou através de Decreto, a volta às aulas a partir de fevereiro de 2021.

O Decreto 10.131, de 26 de novembro de 2020, no seu artigo primeiro, aprova o "Protocolo Sanitário específico para a Educação", confeccionado pelo "Grupo Especial de Trabalho" instituído através do Decreto 10.012, de 24 de setembro de 2020, Protocolo Sanitário este ratificado por unanimidade, em reunião de 26 de novembro de 2020, pelo "Gabinete Especial de Resposta à Crise Causada pelo Coronavírus", criado pelo Decreto 9.776, de 16 de abril de 2020.

Parágrafo Único - A data estabelecida no caput do presente artigo poderá ser alterada se houver recomendação sanitária que demonstre ser imprescindível a manutenção da suspensão das aulas presenciais a fim de evitar aumento na curva de contágio pelo novo coronavírus.

As escolas privadas, estaduais e federais, poderão complementar, caso assim entenderem, para um rigor maior de fiscalização a condições de trabalho para evitar o contágio do covid-19, mas terão de cumprir às determinações estipuladas no Decreto.

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