PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS PARA O PRÓXIMO MANDATO NÃO TERÃO REAJUSTES SALARIAIS

ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Varginha vem a público esclarecer que a informação divulgada nas redes sociais sobre uma “proposta que aumentaria os salários dos secretários municipais” NUNCA esteve em tramitação na Câmara de Varginha.

A votação do Projeto de Lei 36/2020, nesta segunda-feira (31), teve o seguinte resultado: Não haverá aumento para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários eleitos e nomeados para exercer suas funções no período de 2021 a 2024. O último aumento concedido à classe foi em 2004, quando aprovado pela Câmara Municipal, há exatamente 16 anos. O resultado da votação que mantém os subsídios ficou assim: 12 vereadores a favor e 3 vereadores contra. O projeto segue para a sanção do prefeito.

O DEBATE

O que dificulta para o chefe do executivo é a contratação de pessoas gabaritadas para o cargo. Quando se nomeia um secretário para uma pasta, procura-se um profissional que entenda e que seja capacitado para assumir aquela secretaria. Na sua maioria, os secretários nomeados pelo prefeito, tem a necessidade de ser um profissional capacitado, como por exemplo: a Secretaria de Saúde! É fundamental que um profissional de saúde assuma aquela pasta. Pois, o seu conhecimento irá fazer a diferença e influenciará no sucesso da daquela pasta naquele município. Agora, com um salário desatualizado há 16 anos, dificilmente o prefeito encontrará um profissional capacitado para qualquer área da sua administração.

Os salários dos funcionários públicos são reajustados anualmente perante a lei. Hoje, existem funcionários públicos municipais que ganham muito mais do que um secretário, com muito menos responsabilidade e trabalho. E aí, o que argumentar? Por que os reajustes salariais dos secretários e vereadores não podem acompanhar o do funcionalismo público municipal?