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PREFEITO DE VARGINHA ASSINA DECRETO DE LIBERDADE ECONÔMICA


O prefeito de Varginha Vérdi lúcio Melo, assinou nesta segunda-feira (11), o Decreto "Liberdade Econômica" do município que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispões sobre a atuação do Poder Público Municipal como agente normativo e regulador visando o desenvolvimento do município.

A assinatura aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no prédio do CesulLab, na Vila Pinto, com a presença do governador Romeu Zema, de autoridades municipais, estaduais, empresários e autoridades de setores diversos.

Participaram ainda o Procurador Geral do Município, Evandro Santos, e os secretários municipais de Governo, Honorinho Ottoni, de desenvolvimento Econômico Juliano Cornélio e de Educação Gleicione Aparecida Dias Bagne de Souza.

O Decreto tem por finalidade específica:

1 - Assegurar a todos, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei;

2 - Assegurar os direitos a que se refere o art. 3º da lei Federal no 13.874, de 2019, no que couber.

3 - Abreviar a eficiência na atividade empresarial, mediante a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação das formalidades e exigências desnecessárias.


A iniciativa do prefeito Vérdi, de implantar no município os princípios da lei de Liberdade Econômica foi bastante elogiado pelo governador Romeu Zema, quando pelo secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Fernando Passalio e pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Antonio Carlos Arantes.


"Queremos aqui parabenizar o prefeito Vérdi por aderir ao nosso programa cuja finalidade é transformar Minas no estado mais livre para se Empreender no Brasil", disse o governador.


"O que vimos foi um homem dinâmico com o olhar voltado para o futuro. Em um momento de transformações da sociedade, é preciso reinventar, ousar, repensar no modelo de administrar. Temos como metas reorganizar a saúde para atendercada vez melhor a população, investir mais no social e incentivar o empreendedorismo buscando buscando aumentar a oferta de geração de emprego. o dia de hoje será um marco para nossa administração. Com a Liberdade econômica vamos remodelar as relações entre o poder público e as empresas, fortalecendo novas parcerias, dando mais agilidade e fluidez, tornando Varginha mais atrativa para os novos investimentos", disse Vérdi Lúcio Melo. "Agradeço em especial ao reitor do Unis professor Stefano Barra Gazolla e sua equipe", complementou Vérdi.



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