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PARLAMENTARES QUESTIONAM A MINISTRA DA SAÚDE SOBRE LIBERAÇÃO DE EMENDAS


O presidente do Congresso Nacional Arthur Lira, juntamente com líderes partidários, questionaram a ministra da Saúde Nísia Trindade sobre as liberações de valores para financiamento do ministério para os cuidados de saúde primários e serviços hospitalares mais complexos.

O clima entre o Congresso e o Ministério da Saúde não é bom, pois a retenção de recursos coloca em risco a continuidade de serviços denominados como primários, principalmente, recursos já previstos em emendas parlamentares, que são verbas já previstas no Orçamento da União.

Nísia Trindade disse que para a liberação de repasses a estados e municípios são apurados critérios técnicos, obedecendo à Constituição Federal, além da recomendação do Tribunal de Contas.

"Todas as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais, estaduais e distrital são realizadas e acompanhadas por equipes técnicas do Ministério, e orientadas por pactuações entre as três esferas de gestão do SUS: municipal, estadual e federal", completou a ministra.

Os chamados Tetos Mac (recursos para custeio da média e alta complexidade) caíram entre os anos de 2019 a 2022, segundo o ministério.

"Com isso, muitas prefeituras e governos estaduais tiveram suas finanças comprometidas, ampliando a dependência de emendas parlamentares para o custeio dos estabelecimentos de saúde. Essas emendas são importantes instrumentos para o fomento da saúde no país, mas, por suas características, não permitem uma estruturação planejada do SUS e a garantia de serviços públicos continuados", diz a ministra.

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