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O STF CONCLUIU QUE O PISO DE ENFERMAGEM APROVADA NO CONGRESSO CAUSARÁ UM IMPACTO DE R$ 16,3 BI


O Congresso Nacional aprovou um piso salarial inicial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem. Uma medida que, se não parada no Supremo Tribunal impactaria em R$ 16,3 bilhões o cofre do governo. Mediante isto, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde questiona o fato do Legislativo não ter previsto quais recursos serão utilizados para pagamento.

O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (15), onde a Corte, por 7 votos a 4, suspendeu por 60 dias o piso da enfermagem, entendendo que, o Congresso tem que demonstrar de onde sairão os recursos para bancar o mínimo inicial apresentado.

Uma medida como esta, se aprovada, seria o maior caos para a saúde brasileira, inviabilizando estados e municípios que, não teriam como bancar o valor mínimo proposto, saindo completamente fora da realidade brasileira. A PEC é a 11/22 da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O relatório da deputada Carman Zanotto destacou que a proposta vai dar "mais robustez e segurança jurídica" ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de Enfermagem, auxiliar de Enfermagem e parteira. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta quinta-feira (15), que o Congresso irá encontrar fontes para bancar o piso salarial nacional de enfermagem, nestas próximas semanas.


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