O SENADO APROVOU POR 52 VOTOS A FAVOR E 18 CONTRA A PEC 8/2021 QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS

Foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (22), a PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores. A PEC foi aprovada por 52 votos a favor e 18 contra.

Alguns senadores contestaram a PEC, afirmando que ela seria uma medida de retaliação à Suprema Corte, enquanto que outros senadores, apontaram que há uma invasão indevida nas atribuições do Supremo Tribunal Federal.

A PEC é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia da lei.

A proposta de emenda constitucional vai agora para ser analisada pela Câmara dos Deputados.