Buscar

"NOTA A NAÇÃO BRASILEIRA" ASSINADA PELO GENERAL HELENO É ARQUIVADA POR CELSO DE MELO NO STF


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar a apresentação de "Noticia Crime", assinada pelo General Augusto Heleno, impetrada por parlamentares da oposição contra o ministro do Gabinete de segurança.

Para os parlamentares, há uma suposta prática de crime contra a segurança nacional e de responsabilidade. O decano Celso de Mello, classificou de "indemissível e, inaceitável", o pedido para apreensão do celular do presidente da república Jair Bolsonaro, supondo interferência do presidente na investigação da Polícia Federal. O ministro entendeu que é função do MPF (ministério Público Federal), a ação penal, não cabendo ao judiciário ordenar oferecimento de acusações. "Tais providências importariam não só em clara ofensa a uma das mais expressivas funções institucionais do Ministério Público, escreve Mello.

Celso de Mello considerou ainda que a nota do General Augusto Heleno é uma declaração impregnada de insólito (e inadmissível), e ressaltou a Constituição e às leis da república.

35 3221-0556      Varginha - MG
O Debate - 2020 © Todos os direitos reservados