MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL FICA SEM EFEITO APÓS ATO DE RODRIGO PACHECO

O governo federal chegou a editar a MP que cancelava os benefícios conferidos às cidades pelo Legislativo. Mas a decisão do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios pegou o Ministro da Fazenda Fernando Haddad de calça curta.

Na prática, a decisão, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, anteriormente, revogada pela MP.

Com o ato, os municípios continuarão a pagar 8% sobre a folha, ao invés de 20%. Como a intenção do governo é arrecadar para tentar equilibrar os seus gastos, a pauta da regulamentação seguirá no Congresso. Para os desfalques destas receitas, o governo federal não tem outra alternativa para cobri-las, principalmente, as contribuições previdenciárias por parte dos municípios.

Pacheco fez várias críticas ao governo federal que, para ele, a medida do governo é uma tentativa de se promover "mais um turno do processo legislativo".