MAIS UM RETROCESSO APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - A VOLTA DO DPVAT
Atualizado: 12 de abr.
Na tarde desta terça-feira (9), foi aprovado na Câmara dos Deputados a lei complementar articulada pelo governo, que traz de volta o DPVAT. O imposto foi extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e o saldo é administrado pela Caixa Econômica Federal. O novo imposto irá se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SDPVAT).
Os valores ainda não foram definidos, mas o governo já está articulando uma forma de morder mais uma fatia do contribuinte e o imposto terá que ser pago por todos os proprietários de veículos.
O novo seguro irá cobrir os serviços funerários no caso de morte por acidente, invalidez total ou parcial, além de reembolsar despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas possa ter desenvolvido invalidez parcial.
Na extinção do imposto, verificou-se várias irregularidades na forma de pagamento do mesmo em relação a gravidade e a enfermidade do motorista acidentado.