LUIZ FUX MANTEVE INELEGIBILIDADE DE EDUARDO CUNHA

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, estabeleceu que Eduardo Cunha está impedido de se eleger, mantendo os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18). Com esta decisão, fica suspensa a determinação do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que suspendia os efeitos da Câmara dos Deputados.

Luiz Fux concluiu dizendo que trata-se de matéria interna da Câmara, não sujeita a controle judicial em razão do principio da separação de Poderes.