JAIR BOLSONARO SERÁ TRANFERIDO PARA PAPUDINHA POR DETERMINAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro será transferido da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão, cumpre pena por crimes como associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e falsificação de documentos. A medida atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que solicitava a transferência para o sistema penitenciário comum.

A cela que abrigará Bolsonaro possui uma área total de 64,83 metros quadrados cobertos e 10,07 metros quadrados de área externa. O espaço inclui banheiro, lavanderia, quarto, sala, cozinha e um pátio descoberto. A estrutura oferece as condições básicas previstas para presídios federais e destina-se a detentos de perfil similar, ou seja, ex-agentes públicos condenados por crimes contra a ordem democrática.

De acordo com a decisão ministerial, a transferência permitirá que o ex-presidente tenha acesso a atividades físicas e de reabilitação, como banho de sol, exercícios e instalações para fisioterapia. O objetivo é garantir que sejam cumpridos os direitos previstos na Lei de Execução Penal, que assegura condições adequadas de saúde e bem-estar, mesmo em regime de prisão fechada. A medida não altera, contudo, a natureza da pena ou a progressão de regime, que depende do cumprimento de parte da condenação e do comportamento carcerário.

O horário de visitas também será ampliado, passando a ocorrer em três turnos diários: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. A mudança visa facilitar o contato do preso com familiares e advogados, dentro dos limites legais. A administração penitenciária informou que todas as normas de segurança e controle serão mantidas, inclusive a monitoração eletrônica e a inspeção regular do local. A transferência deve ocorrer nos próximos dias, após a finalização dos preparativos logísticos e de segurança.