ENTIDADES DE VARGINHA APRESENTAM RESTRIÇÕES TÉCNICAS A PROJETO QUE OBRIGA ÁGUA GRATUITA EM BARES

Nesta terça-feira (26/05), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas, em conjunto com o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha (CDL Varginha), encaminhou um ofício ao deputado federal Pedro Aihara com considerações técnicas sobre o Projeto de Lei nº 841/26, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável filtrada em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. As entidades reconhecem a relevância social da proposta, mas alertam para os impactos econômicos, operacionais e sanitários, especialmente sobre micro e pequenas empresas do setor de alimentação fora do lar.

Entre os principais pontos destacados, o ofício aponta que a responsabilidade pela qualidade da água é das concessionárias de saneamento, e a exigência de filtragem transfere aos estabelecimentos custos com aquisição e manutenção de filtros, controle sanitário e adequações estruturais. As entidades também mencionam aumento de despesas com lavagem de copos, consumo de água e energia, além da possível redução no faturamento, já que as bebidas representam parcela significativa da receita. O documento ainda critica ambiguidades do texto do PL, como a falta de definição sobre temperatura da água e recipientes utilizados, o que pode gerar insegurança jurídica.

O ofício cita experiências de Brasília, Rio de Janeiro e Sergipe, onde normas semelhantes estão em vigor, apontando aumento de custos operacionais e dificuldades de adaptação para pequenos negócios. Como alternativas, as entidades sugerem a substituição da obrigatoriedade por incentivos à oferta voluntária de água filtrada, parcerias com municípios para instalação de bebedouros públicos e apoio técnico e financeiro aos estabelecimentos aderentes.

Dados do setor reforçam a preocupação: a inflação da alimentação fora do lar acumula 6,31% em 12 meses, acima da inflação geral (4,39%); 36% dos estabelecimentos não conseguiram reajustar preços; 39% possuem pagamentos em atraso; e o índice de empresas operando no prejuízo subiu de 23% para 33% entre janeiro e fevereiro. Além disso, o avanço das bets e dos medicamentos para emagrecimento tem reduzido a frequência e o gasto médio dos consumidores, ampliando a pressão sobre o setor.