DERROTADO NO PLENÁRIO, PSOL QUER STF PARA REVERTER VOTAÇÃO DO IOF

O Parlamento brasileiro derrubou com ampla margem o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) do governo Federal, registrando 383 votos favoráveis contra apenas 98 contrários. A decisão reflete um claro posicionamento da maioria dos deputados, representando cerca de 75% dos votos válidos na Casa. Essa expressiva diferença demonstra um consenso legislativo sobre a matéria, dentro do regular funcionamento das competências do Congresso Nacional.

O PSOL, partido com apenas 13 deputados federais (2,5% da Câmara), decidiu recorrer ao STF para tentar anular a decisão parlamentar. Essa iniciativa levanta questões sobre o equilíbrio institucional: como pode uma minoria ínfima buscar invalidar uma decisão tomada por esmagadora maioria? O caso expõe uma lacuna regimental, pois não há previsão clara para judicializar meras discordâncias políticas de partidos com representação marginal, especialmente quando não há alegados vícios formais no processo legislativo.

O episódio coloca em debate os limites do ativismo judicial e a soberania do Legislativo. Se um partido com menos de 3% da representação pode desafiar uma votação legítima, abre-se um precedente perigoso para a governabilidade. A Constituição assegura o controle de constitucionalidade, mas é questionável seu uso para contrariar decisões majoritárias sem fundamentos jurídicos sólidos – mera divergência política não deveria justificar a judicialização de processos legislativos regulares. O caso pode exigir uma reflexão sobre reformas regimentais para evitar o abuso de mecanismos judiciais contra a vontade democrática expressa em plenário.

Por: João Bosco