CRISTIANO ZANIN, ADVOGADO DE LULA, TEM R$ 237,3 MILHÕES BLOQUEADOS

O Juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, a decisão foi tomada no dia 1º de setembro, mas só foi divulgada no dia 19.

Também foram bloqueados R$ 32,1 milhões de Roberto Teixeira, associado de Zanin, e outros R$ 237 mil do escritório de advocacia dos criminalistas.

No âmbito da Operação E$quemaS, que apura tráfico de influência e desvios milionários das seções Fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc, RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senai, RJ) e Federação do Comércio (Fecomécio/RJ) é que a ordem foi tomada. Os advogados tiveram seus endereços profissionais e residenciais vasculhados no último dia 9.

Segundo o Magistrado, o escritório dos advogados Zanin e Teixeira teria sido precursor no recebimento de honorários exorbitantes pago pela Fecomércio/RJ em prol de interesses particulares de Orlando Diniz, ex-presidente da federação e agora delator.

"Prática que, em tese foi replicada pelos demais escritórios ora investigadores, formando um verdadeiro grupo criminoso voltado supostamente para o cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício da advocacia", afirmou Bretas.

"Os advogados tinham ciência, a princípio, de que estavam sendo pagos pela Fecomércio e, posteriormente, com verba pública das entidades paraestatais para atuar em favor de Orlando Diniz", apontou Bretas.

"Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a título de "dano moral", que ele mesmo estipulou, o que mostra um absurdo sem precedentes", afirmou Zanin.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 16, na tentativa de anular as diligências determinadas por Bretas na Operação E$quema S.

"Como parte dessa estratégia, a investida contra o exercício da advocacia e suas prerrogativas tornou-se o caminho mais apropriado, inclusive porque, para além de permitir a manipulação dos fatos para atrair a invocação de tipos penais em tese perpetrados apenas por agentes privados (exploração de prestígio e tráfico de influência), possibilitou aos investigadores/acusadores a adoção de medidas constritivas voltadas a afastar de forma ilegal e abusiva a inviolabilidade dos escritórios de advocacia", diz um trecho da ação.

"As autoridades policiais incumbidas de sua execução foram autorizadas a realizar buscas e apreensões extremamente invasivas, podendo se apropriar de elementos sensíveis, estranhos ao âmbito da própria investigação, com relação aos advogados e aos escritórios de advocacia atingidos, bem como em relação aos seus clientes, potencializando grave exposição e até preocupantes vazamentos como a experiência mostra ser a regra no âmbito da denominada "Operação Lava-Jato"", argumenta a OAB.