CONFORME ENTENDIMENTO DO STF, MOTORISTA DE APLICATIVOS PODERÃO TER VÍNCULO TRABALHISTA

O processo que discute a existência ou não de vínculo trabalhista para motoristas de aplicativo, começou a ser votado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou a favor da existência da repercussão geral. Fachin foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça.

Se aprovado, haverá uma reviravolta e uma desistência em massa por parte das empresas que comandam o setor, pois o vínculo trabalhista não implicará em quantidade, mas na qualidade dos serviços prestados. Devido a oneração trabalhista e de maior responsabilidade, muitas empresas deverão deixar o mercado.

Muitos motoristas que circulam pelo país, usam apenas a empresa de aplicativo de faixada, fazendo muitas corridas sem o registro no sistema, ou seja, uma atitude condenada pela legislação, pois neste caso, teriam que prestar o serviço de um taxista devidamente legalizado. Ou seja, trabalham na clandestinidade.