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AS DECISÕES TOMADAS PELO CONGRESSO E SENADO FEDERAL IRÃO QUEBRAR O BRASIL


As medidas tomadas por Rodrigo Maia (presidente do Congresso nacional) se mostram claramente muito mais políticas do que mesmo tentar salvar o país e o povo de qualquer pandemia. Rodrigo Maia joga pra cima do governo federal a responsabilidade de compensar os estados e municípios pela queda de arrecadação de ICMS E ISS em razão do COVID-19. (Projeto de Lei Complementar 149/19) será enviado ao Senado.


Os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.

A Constituição determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade. Por esse motivo, o projeto exige que a União repasse diretamente essa parcela aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto usado em 2019.

Esta medida não é para estabilizar estados e municípios, mas para desestabilizar o governo federal. Uma medida exclusivamente política para quebrar o governo federal.

O que acontece no Brasil é uma armação interna, entre o Senado e Congresso para tirar definitivamente Jair Bolsonaro do poder.

A expectativa de queda de arrecadação é da ordem de 30% em relação ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilhões se forem contados os seis meses (maio a outubro).

Que governo tem condições de suprir R$ 80 bilhões, ou mais, tendo ele que arcar com os investimentos para combater a pandemia do coronavírus que abala o Brasil?

Está claramente em aberto uma briga de foice entre Governo Federal, Congresso Nacional e Senado Federal. Está na hora do governo tomar medidas mais enérgicas para mostrar ao legislativo que o Brasil pode quebrar, mas eles sabem disso! Se quebrar, alguém terá que responder pelos seus atos. Então, porque não adiar as medidas mais severas que já deveriam ser tomadas. Por isso, a participação popular de forma mais enérgica é essencial para que o governo consiga comandar o país. Fora isso, estaremos todos na miséria!

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