ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE AUMENTO DO IOF E COBRA EXPLICAÇÕES DO GOVERNO E DO CONGRESSO

A votação no Congresso Nacional que revogou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, também foram suspensos os decretos presidenciais que instituíram a elevação do imposto. A medida cautelar, assinada nesta sexta-feira (4), busca evitar um possível conflito entre os Poderes até que a legalidade da atuação do Executivo e do Legislativo seja analisada de forma mais aprofundada pela Corte.

Na decisão, Moraes estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que o governo federal justifique os fundamentos técnicos e legais utilizados para justificar o aumento das alíquotas do IOF. Da mesma forma, o Congresso Nacional deverá apresentar os argumentos que embasaram a derrubada da medida por meio de decreto legislativo. A suspensão temporária visa garantir equilíbrio institucional e prevenir possíveis abusos de competência de qualquer dos Poderes.

O ministro destacou ainda que, em análise preliminar, há indícios de desvio de finalidade constitucional nos decretos presidenciais. Ele ressaltou que o IOF é um imposto de natureza extrafiscal, ou seja, sua função principal não é arrecadatória, mas de regulação da economia, como no controle de crédito e câmbio. Caso fique comprovado que o objetivo do governo foi unicamente arrecadar mais recursos, a medida poderá ser considerada inconstitucional. A decisão de Moraes eleva a tensão entre o Executivo e o Legislativo e abre um novo capítulo no embate sobre a política fiscal do governo.

Por: João Bosco