ALCOLUMBRE REJEITA RECURSO DO PT E MANTÉM QUEBRA DE SIGILO DE LULINHA APROVADA PELA CPMI DO INSS

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu na tarde desta terça-feira (3) manter a votação que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão rejeita o recurso apresentado por parlamentares da base governista, que pediam a anulação do resultado sob a alegação de erro na contagem dos votos durante a reunião da CPMI do INSS, realizada na última quinta-feira (26).

Em sua posição, Alcolumbre fundamentou a decisão com base em parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa, que analisaram as imagens da sessão e o registro de presença no painel eletrônico. Segundo o presidente do Congresso, no momento da deliberação havia 31 parlamentares com presença registrada, o que exigiria 16 votos contrários para rejeitar os 87 requerimentos colocados em votação em bloco. "Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação", afirmou Alcolumbre, referindo-se aos 14 votos contrários apontados pela oposição.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não ficou surpreso com a decisão de Alcolumbre e espera que a discussão se encerre para que os trabalhos da comissão possam prosseguir. "Fui transparente em todos aqueles instantes da CPMI, buscando fazer com que a verdade fosse trazida, diante do que determina uma votação como aquela. Não houve nenhum erro na votação, está muito claro que seguimos o Regimento o tempo inteiro", reforçou Viana, rebatendo as acusações de irregularidade feitas por governistas.

Com a decisão de Alcolumbre, os requerimentos aprovados seguem válidos e a CPMI poderá solicitar aos órgãos competentes os dados bancários e fiscais de Lulinha referentes ao período de 2022 a janeiro de 2026. O pedido foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base em representação da Polícia Federal que aponta supostos repasses investigados em esquema bilionário de fraudes no INSS. As investigações mencionam mensagens interceptadas em que o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", orienta um funcionário a pagar R$ 300 mil para "o filho do rapaz", expressão que, segundo o relator, seria referência a Lulinha.

Por: João Bosco

Foto: Senado Federal