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Fernando Pimentel é condenado a 10 anos de prisão em regime fechado


A juíza Luzia Divina Peixoto, titular da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, condenou o ex-governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel a 10 anos de prisão em regime fechado. Ele foi condenado por tráfico de influência, quando foi Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio entre os anos de 2011/2014.

Segundo a acusação, "Pimentel teria obtido vantagem, além de solicitado ou cobrado, com pretextos de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função".

Também foram condenados na ação (nº 2-38.2019.6.13.0032), Benedito Rodrigues de Oliveira Neto (Bené), Marcos Antônio Estellita de Salvo Coimbra (sócio da Vox Opinião) e Márcio Hiram Guimarães Novaes (representante da Vox).

Campanha de 2014

Bené e Fernando Pimentel foram condenados também por lavagem de dinheiro por não informarem a natureza, origem de movimentação e valores. Segundo a acusação, os recursos foram desviados para a campanha eleitoral de Pimentel a governador em 2014, quando na contratação de pesquisas realizadas pela Vox Opinião.

A Condenação

"Nos termos dos artigos 69 e 72, ambos do Código Penal, concretizo as penas finais em 10 anos e seis meses de reclusão e 46 dias-multa. Considerando a dimensão do crime e, especialmente, a capacidade econômica do réu, fixo o dia multa em 10 salários mínimos", apontou Luzia Peixoto. E mais, a pena deverá ser cumprida em regime fechado.

"Embora seja o réu primário e sem antecedentes, mas em razão da dimensão dos crimes e do quantum determinado à reprimenda, fixo o regime fechado para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33 inciso 2º, alinea "a", do Código Penal". Segundo a magistrada, Pimentel poderá recorrer em liberdade à segunda instância (Tribunal Regional Eleitoral).


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