DIAS TOFFOLI REVOGOU NESTA SEGUNDA-FEIRA (18) A APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE 600 MIL CONTRIBUINTES

O presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli tornou sem efeito o pedido de relatórios referente a 600 mil contribuintes (pessoa física e pessoa jurídica) a Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Toffoli afirmou que as informações prestadas pelo UIF foram satisfatórias.

"Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas. em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos", afirmou Toffoli.

"Ressalto que essa Corte não acessou nenhuma informação sigilosa. Ressalto que essa Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", completou o presidente do Supremo.

Augusto Aras (Procurador-Geral da República), afirmou que as comunicações recebidas não incluem extratos financeiros completos e rejeitou a possibilidade de devassa nas movimentações financeiras de contribuintes por parte do órgão.