Controladoria-Geral do Estado vê irregularidades em pagamentos de contratos na gestão de Fernando Pi
Os contratos realizados entre 2015 a 2018 na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) podem conter irregularidades e pode chegar a um prejuízo de R$ 74,5 milhões para o estado de Minas Gerais.
As irregularidades estão sendo investigadas pelo Ministério Público que podem ter ocorrido em cerca de mil contratos que segundo a Controladoria, podem ter sido pagos a fornecedores durante estes anos. Em três contratos, já foram confirmados um prejuízo de R$ 300 mil.
As classificações no relatório das notas de empenho, despesas classificadas como "indenizações", se referiam a pagamento de juros pelo Estado a fornecedores, a título de compensação pela contratação de empréstimo com instituições financeiras.
"O Estado de Minas Gerais, na gestão anterior, não quitava os contratos administrativos com fornecedores de bens e serviços, nem arcava com as penalidades pecuniárias, como multa a e juros pelo eventual atraso no pagamento", explicou o promotor Leonardo Barbabela. Ao invés disso, indicava um banco ao fornecedor, que "vendia" estes valores a uma taxa de desconto e recebia, em contrapartida, indenização do governo por esta operação financeira.
Barbabela, que está investigando o caso, informa que, "De acordo com as informações que chegaram ao MP, o custo dessa manobra ficou muito maior do que se o estado tivesse exigido que fossem respeitadas as cláusulas, se pagasse juros e correção monetária".
As irregularidades foram encontradas em três grandes contratos com as construtoras EF Projetos e Engenharia, Construtora Sinarco e Construtora Itamaracá, resultando num montante de R$ 311.359,06 pagos indevidamente.
A CGE acredita que as irregularidades podem ter acontecido em outros mil contratos pagos pela secretaria de Estado de fazenda durante a gestão de Fernando Pimentel, gerando um prejuízo de R$ 74,5 milhões.
Foi instaurada uma Sindicância Investigatória pela Secretaria de Estado de Fazenda para apurar os fatos, sendo elas, sigilosas, quando a Secretaria irá se posicionar após a conclusão do resultado.