Governo lança hoje pacote para cortar gastos e mudar regras fiscais

A estabilidade do servidor público, o pacto federativo e as privatizações estão nas alterações que o governo quer fazer para melhorar o Brasil

Um conjunto de medidas será apresentado hoje no Congresso Nacional para equilibrar as contas públicas. A equipe econômica de Jair Bolsonaro é a grande estrategista para a aprovação desse pacote que tem à frente o ministro Paulo Guedes.

O ministro intitulou o pacote como “agenda de transformação do Estado”. Serão apresentadas ao Senado três propostas de emenda à Constituição que prevê medidas de ajuste fiscal, por exemplo, redução de salários e jornada de servidores públicos.

A “Mais Brasil, Menos Brasília”, PEC que prevê a redistribuição dos recursos com estado e municípios, que é chamado de pacto federativo, está entre as propostas do governo. A desvinculação de dinheiro hoje preso em fundos públicos, pretendendo liberar R$ 220 bilhões para abater a dívida pública, também está entre as propostas. O governo quer descentralizar o dinheiro que fica em Brasília, direcionando-o para estados e municípios. A intenção do governo é direcionar 70% dos recursos para estados e municípios, ficando apenas com 30% da arrecadação. Baseado nisso, o governo vai propor a desvinculação de recursos públicos que ganhou o nome de DDD: desvincular, desindexar e desobrigar despesas.

Na quarta-feira, a equipe econômica do governo encaminhará ao Congresso Nacional a Reforma Administrativa. Nela, se prevê a estabilidade do servidor público sé virá após dez anos de serviço nas seguintes proporções: três anos de estágio probatório e sete anos de contrato.

A reestruturação do “Plano de Carreira” do funcionalismo público, determinando o fim das funções de datilógrafo e vidreiro, hoje obsoletas.