Buscar

PGR pede suspensão de pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato


A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a decisão da 2ª Turma que anulou condenação de Sérgio Moro em favor de Bendine (ex-presidente da Petrobras).

Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal que suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato, formulados com base na tese de que réus devem apresentar alegações finais só depois dos delatores, até que Plenário da Corte julgue o tema.


"O sobrestamento momentâneo quanto à apreciação de eventuais pedidos dessa natureza tem o condão de evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais, que seriam anuladas com base no entendimento da 2ª Turma - e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o Plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso do decidido na sessão do dia 27 de agosto de 2019", escreveu Raquel Dodge.

Com base no mesmo precedente, Gerson Almada da Engevix solicitava a anulação de sentenças condenatórias suas. Segundo Dodge, não poderá ser aplicado no caso de Gerson por ele não ter argumentado na primeira instância que desejava apresentar alegações finais após os delatores.



35 3221-0556      Varginha - MG
O Debate - 2020 © Todos os direitos reservados