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Sérgio Moro defende portaria que garante deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticad


O ministro da Justiça defendeu nesta terça-feira (30) a portaria que garante a deportação sumária de pessoa perigosa e que tenha praticado ato contrário aos princípios dispostos na Constituição. Para Moro, essa medida vem corrigir falhas da legislação vigente como também veda a entrada de estrangeiros suspeitos de condutas criminais.

São cinco as condições que delimitam pessoas estrangeiras perigosas: 1 - Envolvido com terrorismo. 2 - Grupo criminoso com acesso a armas. 3 - Tráfico de drogas, pessoas ou armas. 4 - pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil. 5 - Torcida organizada com histórico de violência em estádios esportivos.

"A legislação estava um tanto quanto falha ao que se refere a permitir que eventualmente entrasse estrangeiros envolvidos em condutas específicas" - disse Moro.

"Não existe isso de deixar a pessoa entrar para correr risco de ver o que vai acontecer. Nenhum país do mundo exige que tenha uma condenação criminal para barrar a entrada de terroristas. Então, nós estamos falando apenas de evitar que pessoas em relação as quais nós temos conhecimento de suspeitas de envolvimento em condutas criminais graves adentre no Brasil - afirmou Sérgio Moro.


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