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Mais de 90% dos municípios mineiros aderiram ao acordo com o governo do estado para receber recursos


Dos 853 municípios mineiros, 745 já aderiram ao acordo proposto pela justiça para receber os recursos atrasados a serem pagos pelo governo do estado como: ICMS, IPVA, Fundeb e Transporte Escolar. O prazo para adesão foi prorrogado até o dia 15 de julho.

Apenas na região sul mineira, a dívida chega a R$ 630 milhões, de acordo com AMM. No Sul do estado, dos cento e oito municípios, vinte não fizeram acordo com a justiça para regularização do pagamento.

Segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, o acordo é interessante, pois evitará desgastes com processos judiciais isolados.

“Apesar de não ser obrigatório, acredito que grande maioria vai aderir com essa prorrogação, porque já tivemos a adesão de quase 90%, e alguns poucos não vão aderir porque acreditam que podem receber judicialmente, mas considero um erro, porque vão demorar muito mais que nós que vamos receber parcelado”, disse o presidente da associação.

O acordo determina que o governo pague 1 bilhão a partir de janeiro de 2020 em três parcelas mensais. A partir de abril de 2020, o governo se compromete a pagar em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018. Esses valores chegam a R$ 6 bilhões. Serão quitados pelo governo em 10 parcelas mensais, as receitas referentes ao "Transporte Escolar".

Caso o governo não venha cumprir os acordo, poderá haver o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do executivo estadual, sendo acionado pela AMM.


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