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Homofobia agora é crime...


O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3, decidiu nesta quinta-feira (13), permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Agora os atos contra homossexuais e transexuais serão enquadrados no crime de racismo.

1 - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

2 - A pena será de um a três anos, além de multa;

3 - Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meio de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois anos a cinco anos, além de multa;

4 - A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

O Brasil é o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo a Associação Internacional de Lésbicas,Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais.

O que não foi atendido, foi o prazo estipulado para que o Congresso Nacional estipulasse uma lei sobre o tema.

Não será criminalizado dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais, mas, será criminalizado incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou preconceito.

"Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é diferente. Diferente de quem traçou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comandado. Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento" disse Cármen Lúcia.

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