O Brasil retroage com decisão do STF de validar indulto de Temer

Após decreto ser questionado pela Procuradoria Geral da República, maioria dos ministros do STF decide validar indulto natalino reduzindo o tempo de cumprimento de penas a condenados por crimes do colarinho branco, grave ameaça e sem violência.

Enquanto o resto do mundo procura penalizar na íntegra os condenados pela justiça, o Brasil anda na contra-mão.

O decreto reduziu para um quinto o tempo de cumprimento da pena e vale para réus que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, até mesmo, os presos por corrupção.

Votaram a favor do induto: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Votaram contra o indulto: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Luiz Fux afirmou que o indulto tem caráter humanitário e que o exercício desvirtuado desse poder destroi o sistema de incentivos.

Mais uma vez, é uma derrota do governo que aprovou um decreto restrito onde proibiu perdão a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura.

Para Luiz Fux,"a redução indiscriminada e arbitrária das penas das penas estabelecidas pelo Legislativo e aplicadas pelo judiciário, afigura-se atentatória ao princípio democrático e à separação dos Poderes, pois o executivo usurpa o poder de definir a magnitude da sanção criminal em contrariedade à Constituição".

"Isso quer dizer que absurdos todos vão valer", disse Luiz Fux

"Estamos decidindo que é legítimo o perdão da pena, após cumprimento de um quinto, independente do tamanho da pena, se 4 ou 20 anos, pelos crimes de peculato, tráfico de influência, organização criminosa".