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Prefeitura de Varginha capacita Chefias para o exercício da Avaliação de Desempenho


A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou a capacitação das chefias da administração direta e indireta para a implantação da Avaliação de Desempenho que ocorrerá já a partir de 2019, em cumprimento a Lei Municipal 3.226 de 1999, para servidores efetivos, contratados e designados(Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) e aos servidores efetivos que estiverem ocupando cargo de provimento em comissão ou função gratificada nos órgãos da Administração Direta, Fundacional e Autárquica.

A Avaliação de Desempenho, necessária para efeito de Promoção do servidor público da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Município de Varginha, consiste em um processo sistemático e contínuo de acompanhamento e aferição do desempenho do servidores visa fundamentalmente apurar a eficiência do servidor e a qualidade do seu trabalho.

A Lei Municipal 3.226/1999 estabelece em seu art. 11 que a promoção constitui-se na elevação de nível de classificação para o imediatamente acima do respectivo grupo de carreira, em decorrência de avaliação periódica de merecimento com direito a percentual de aumento salarial, e em seu art. 13, que a promoção dar-se-á após um período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo e desde que o servidor obtenha avaliação favorável e lhe outorgará o direito de um acréscimo salarial de 5% (cinco por cento), incidente sobre o salário base do cargo para o qual o mesmo foi concursado e sobre as suas respectivas vantagens pessoais, consideradas estas as decorrentes de apostilamento e de parcelas já consignadas na folha de pagamento sob este título.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Sérgio Kuroki Takeish, a Avaliação de Potencial, para efeito de Promoção visa fundamentalmente apurar a eficiência do servidor e a qualidade de seu trabalho, em função dos objetivos específicos de seu cargo, apurando os seguintes quesitos: Assiduidade; Disciplina; Qualificação Profissional e Desempenho. “A Prefeitura já aplica outros tipos de avaliação: o Estágio Probatório (para o servidor concursado), a Avaliação de Desempenho do Servidor detentor de Função Pública e a Avaliação Funcional dos Servidores contratados”, explicou o secretário.

A avaliação de desempenho ficará por conta de servidores detentores de cargos de chefias (CPCs) e Funções Gratificadas (FGs).


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