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Rodrigo Fraveto já tem mais de oito representações contra ele e pedido de cassação de cargo no Conse


O Desembargador João Pedro Gebran Neto voltou a afirmar ontem que não houve nenhum fato novo que justificasse o pedido de liberdade de Rodrigo Fraveto, alegando que a prisão de Lula o cerceava o direito de fazer campanha, já que Lula é pré-candidato. O Desembargador de plantão, insistiu ainda ontem que tinha um fato novo, por isso, reafirmou o pedido de soltura.

Para muitos advogados, juízes e Desembargadores, o que houve foi uma arbitrariedade, ou uma ação político partidária, já que Fraveto, como vemos na foto ao lado (beijando o ex-presidente), foi indicado pelo PT, por Lula e Dilma. Não é juiz de carreira e possui o cargo por indicação política.

Favreto tornou o domingo (8), num caos total no judiciário brasileiro. Expediu uma ordem de soltura do ex-presidente Lula, alegando que ele é candidato à presidente, como um novo caso. Seu pedido, foi revogado pelo juiz Sérgio Moro. "O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", complementou Moro.

Não satisfeito com a resposta de Sérgio Moro, Fraveto voltou a autorizar a liberdade de Lula e que a decisão deveria ser cumprida imediatamente por qualquer autoridade carcerária em Curitiba, onde se encontra o ex-presidente. Ele disse que o não cumprimento da medida era passível de responsabilização por descumprimento de ordem judicial. Entra na imbróglio, João Pedro Gebran Neto. Desembargador do TRF-4 e, determina que Lula permaneça preso. Ele argumenta que sua intervenção é justificada por "flagrante vício", uma vez que o desembargador plantonista "foi induzido ao erro" pelos autores do pedido de soltura. "Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma". Ou seja, Lula permanece preso e os autos permanecerão em seu gabinete para continuar em sua tramitação normal. Ressalta ainda João Gebran "a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só o exame do caso em plantão".

O Conselho Regional de Justiça, já recebeu mais de seis denúncias contra Fraveto. Todas elas pedem apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. Beatriz Kiscis, foi a autora da primeira representação ainda no domingo. Segundo ela, cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de “resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança jurídica”. O Deputado Carlos Sampaio do PSDB-SP também apresentou uma representação contra Fraveto no domingo à noite. “O representado se aproveitou de sua convocação para o plantão judiciário do TRF-4 nesse dia e concedeu a decisão liminar, em completa contrariedade a decisões anteriormente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse um único fato novo que o justificasse”, afirmou o deputado tucano na representação. Para cerca de 100 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador plantonista “viola flagrantemente o princípio da colegialidade".

O que tudo isso veio mostrar que não há uma harmonia entre os poderes, e sim, casos isolados são vistos de forma diferenciadas. O que para o povo, cai em um descrédito total. Como pode o povo de uma nação confiar na justiça de seu país? É um fato vergonhoso. Se for comprovado que o Desembargador usou de seu posto para favorecer o amigo que lhe referendou a cargos na justiça brasileira e em cargos políticos assumidos no passado, então, o que fazer?

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