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Recurso de Lula irá para o Plenário do Supremo enviado por Fachin


O Ministro Edson Fachin submeteu o recurso da defesa de Lula para o Plenário do Supremo Tribunal Federal o pedido de Liberdade do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba desde 7 de abril.

“Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.

A defesa de Lula tinha solicitado ao Ministro Edson Fachin que reconsiderasse o pedido feito anteriormente e que fosse analisado pela Segunda Turma do STF. Após o TRF-4 negar o recurso de Lula ao STF contra os efeitos de condenação, Fachin decidiu arquivar o pedido. Mas resolveu atender o pedido da defesa enviando para o Plenário da Corte.

A defesa de Lula tenta de todas às formas sair da questão da posição de inelegível o que foi mantido por Fachin. Ministros da Corte cogitam a possibilidade de Lula ir para prisão domiciliar, mas não descaracterizando a inelegibilidade. O TRF-4 negou, também nesta sexta-feira 22, a possibilidade de Lula recorrer ao STF contra a condenação no caso do Triplex do Guarujá, condenado a 12 anos e 1 mês.

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O fato da defesa ter recorrido caracteriza um novo fato, portanto, Fachin deve reconsiderar a situação.

“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, complementam os advogados de Lula.


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