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Voto impresso é derrubado no STF para eleições 2018


Por oito votos a dois STF derrubou o pedido da volta do voto impresso no Brasil sob alegação do PGR que o sigilo poderia ser violado.

Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o voto impresso nas eleições 2018 sob alegação da Procuradoria-Geral da República de violação do sigilo.

A mini reforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabeleceu: "No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado".

A questão não foi julgada de maneira definitiva o que ainda terá que ser realizado pelo STF. A votação de ontem, foi determinada, única e exclusivamente, para às eleições de 2018.

Voltar ao voto impresso seria andar para trás. O Brasil é um dos únicos países no mundo que tem um sistema avançado de votação e apuração eletrônica. Voltar a um sistema arcaico seria retroceder no tempo. Além de tudo, possíveis interferências no voto poderiam acontecer, como a interferência de mesários no voto, por exemplo, ou seja, risco de quebra de sigilo e liberdade de escolha. O ministro Alexandre de Moraes comentou sobre o assunto: “Poderíamos estar permitindo acordos espúrios para a votação, aonde a pessoa exigiria que determinados mesários conferissem ou tivessem a prova do voto escrito. Uma potencialidade, um risco muito grande à sigilosidade e à liberdade do voto”, afirmou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal também comentou sobre o retrocesso: "Seria um retrocesso e não um avanço. A democracia deve propiciar o progresso das instituições e não o retrocesso", disse a presidente do Supremo, disse Cármen lúcia.


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