Buscar

6ª Vara Federal de Campinas manda retirar benefícios de Lula como ex-presidente


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá perder os benefícios que até hoje lhe foram atribuídos com ex-presidente da república. O juiz da 6ª Vara Federal Haroldo Nader manda retirar os carros oficiais, seguranças e outros benefícios concedidos pela União.

“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado em sala individual (fato notório), ou seja, sob a proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”, considera o juiz Haroldo Nader.

Nader alega que carros oficiais nesta situação, não é cabível, pois o ex-presidente está sobre proteção da Polícia Federal e sua locomoção seria feita através de escolta policial.

O autor da petição é Rubens Alberto Gatti Nunes, que faz menção à suposta aposentadoria e o uso de cartão coorporativo, mas não trouxe uma documentação adequada.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados de defesa de Lula, contestaram em nota a medida.

"O ex-Presidente Lula não foi intimado de decisão com esse conteúdo, que causa bastante perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a “quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível.


35 3221-0556      Varginha - MG
O Debate - 2020 © Todos os direitos reservados