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Procuradores da Lava Jato dizem a Moro que decisão da 2ª Turma de enviar depoimentos sobre o petista


Chegou as mãos do juiz Sérgio Moro no Paraná, um ofício enviado pela Força-tarefa da operação Lava-Jato. No ofício, os procuradores se manifestam contra a decisão da Segunda

Turma do Supremo Tribunal Federal de retirar dois processos contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva às delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Para os promotores é "lamentável". "Gera um tumulto processual e não tem qualquer repercussão".

A Procuradoria-Geral da República deve entrar hoje com um pedido anulando a decisão da Segunda Turma e solicitando a votação no Plenário do STF.

“A remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores.

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gimar Mendes, “preferiu ignorar fatos notoriamente conhecidos que ensejariam uma conclusão diversa” e seus fundamentos “não têm qualquer sustentação na realidade”.

“A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo. Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht demonstrando, inclusive, a utilização de valores do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos do grupo econômico com a Petrobras”, afirmam os procuradores.

“A competência para os procedimentos em trâmite nessa jurisdição foi e é fixada e revisada dentro dos canais próprios do Judiciário. Tem razão, neste ponto, o voto condutor, ao declarar expressamente que não poderia fazer uma análise vertical da matéria sem conhecer as outras provas relacionadas ao assunto ou fora do âmbito adequado, que são as investigações e ações penais existentes”.

Os procuradores também contestam a alegação dos ministros que o processo está em fase embrionária, sendo que, foi aceita pelo juiz Sérgio Moro em maio de 2017, “evidentemente não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para instrução de outras investigações e ações penais”.

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