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MPF pede à justiça rejeição do recurso e prisão imediata de Lula


A posição do MPF foi clara e contra o último recurso de Lula para que ele não possa ser preso. Além de defender a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão do petista após o julgamento para cumprimento da pena.

"O acórdão entende haver provas suficientes “de que a unidade triplex do Condomínio Solaris estava destinada a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a 'Operação Lava-Jato' e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO .” Aí se viu o recebimento da vantagem indevida suficiente para a configuração do tipo penal da corrupção passiva. A posse ou propriedade, como se vê na fundamentação do acórdão, foi dissimulada, o que levou à condenação também pelo crime de lavagem de ativos, conforme salienta o relator: “Aliás, a transferência da propriedade em favor do agente é antagônica ao branqueamento e, por isso, tal ausência não desnatura o crime de lavagem de dinheiro, como já explicado em passagens anteriores.”(item 3.3.8.2)".

"Também quanto à propriedade, o mesmo raciocínio já exposto serve a afastar a relevância que a defesa procura atribuir à operação de securitização realizada no empreendimento Solaris. Conforme ficou consignado no acórdão, não houve a preocupação imediata da transferência do imóvel porque sua posse/propriedade em nome da OAS servia aos interesses dos réus".

CONCLUSÃO Diante do exposto, opina o Ministério Público Federal pelo desprovimento dos embargos de declaração de JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO, pelo não conhecimento dos embargos de declaração de PAULO OKAMOTTO, e pelo provimento parcial dos embargos de declaração de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, apenas para se corrigir os erros materiais apontados. Requer, outrossim, exaurida a instância, seja a decisão encaminhada ao juízo de primeiro grau para o imediato início do cumprimento das penas, conforme assentado no acórdão embargado(item 9.22). Porto Alegre, 05 de março de 2018.


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