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Aplicação da ficha limpa é mantida pelo STF


Em sessão realizada neste 1º de março, o STF decidiu manter a aplicação da "Ficha Limpa", aumentando de três para oito anos a inelegibilidade do político condenado por abuso de poder econômico ou políticos em campanhas eleitorais antes de 2010.


Para Ricardo Lewandowski, a retomada do julgamento foi para a apreciação de proposta da modulação dos efeitos, ou seja, quanto tempo deve se instalar para aplicação de tal norma.

Com o aumento de três para oito anos o prazo de inelegibilidade, às consequências serão sentidas no quadro político. Com essa decisão, segundo Lewandoswski, irá atingir diretamente 24 prefeitos e um número alto de vereadores e deputados estaduais. Diz o ministro: "Nós teríamos, a prevalecer esse julgamento, que fazer eleições suplementares em momento de crise, em que o orçamento da Justiça Eleitoral como um todo está reduzida".

Com verba reduzida ou não, a Lei é igual para todos. Se está fora da lei, tem que se aplicar a lei. O orçamento reduzido é consequência do passado mal traçado. O político brasileiro tem que aprender a cumprir na sua vida pública, o que é correto para não temer no futuro às sanções que poderão ser aplicadas a ele. O que o povo espera é a aplicação de forma linear, ou seja, para todos, sem exceção, com igualdade de tratamento. Seja para o vereador, quanto para o presidente. Só assim, haverá progresso e crescimento político neste país.



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