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Saúde Pública x SUS


A Constituição Federal de 1.988 estabeleceu a universalidade da saúde: “A saúde é direito de todos e dever do Estado.” Logo em 1.990 foi editada a Lei Federal 8080, que estabelece a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, esta lei alterada por outras, chegou-se a imposições de investimentos de percentuais mínimos das receitas dos governos Federal, Estadual e Municipal. Até aí não há dúvidas quanto a importância do SUS, principalmente para os menos favorecidos, porém entre o institucionalizado e a execução, há uma certa distância, pois, em que pese estudos, reuniões, tentativas de aperfeiçoamentos, por parte dos conselhos municipais e estaduais e câmaras técnicas, o sistema está na UTI, é, está com os dias contados porque os governos, em todas suas esferas, estão com seus recursos exauridos.

O Governo Federal defasou as verbas do SUS, não fez parceria com os planos de saúde, deixando principalmente os municípios numa situação difícil que, estando seus gestores muito perto dos usuários, são forçados a agir, mesmo sem recursos, e complementam a defasagem dos serviços estruturais e profissionais, por conta dos valores irrisórios dos procedimentos de média complexidade.

A população cresceu, a medicina modernizou e encareceu, através da tecnologia permitindo diagnósticos precisos e precoces, procedimentos cirúrgicos de altíssima complexidade foram aperfeiçoados, os medicamentos se tornaram mais eficientes, índices de mortalidades prematuras na pediatria foram reduzidos, cuidados paliativos foram criados, através de equipes multidisciplinares, e a média de expectativa de vida aumentou. A longevidade, em função das doenças crônicas, exigem das urgências, emergências e internações, um dispêndio muito grande de recursos. Indústrias farmacêuticas acham anti econômico curar certas doenças rentáveis.

O governo federal, com a finalidade eleitoreira, distribuiu obras e mais obras na área da saúde, ao invés de melhorar a remuneração do SUS, tentou investir mais na prevenção, criando diversos programas de saúde para minimizar o custo da rede terciária (hospitais) já que estas Entidades estavam todas à beira do caos e o Brasil tinha uma carência enorme de hospitais, principalmente nos Municípios menos favorecidos, para os quais, ele governo, achava contraproducente os investimentos em estruturas e aparelhagem por conta das dificuldades de profissionais, especialmente considerando as dimensões continentais do país e suas exageradas diferenças econômicas.

A iniciativa de investir na prevenção é muito boa, difícil é implantar esta cultura, e o governo federal esqueceu as diferenças existentes no Brasil, geográficas, regionais e econômicas e implantou programas de prevenção sem nenhum critério, desconsiderando as evidências de certas cidades não carecerem deles e com isto, impondo aos municípios um “inchaço” das despesas com pessoal.

A par destes investimentos, logo verificaram que tais programas não estavam dando resultados esperados, pois as demandas por especialidades em capitais, cidades regionais com um bom sistema de saúde e bons médicos, os setores de urgências e emergências continuavam abarrotados. Criou-se as UPAS, SAMUS, redes de respostas, para onde debandaram todos aqueles que enxergam estas instituições bem facilitadoras e confortáveis, consequentemente, mais ônus para o Tesouro Municipal, pois a verba do governo federal é de um terço dos gastos destas entidades e ainda, referenciadas para outras cidades, que não arcam com nenhum prejuízo.

Um agravante sério é que, diante da demanda de plantões médicos, grande parte destes profissionais, na perspectiva de rever seus investimentos num curto prazo, não se interessa por especialidades, deixando lacunas nas cidades menores e instituições de saúde, fazendo com que as cidades polos saturem facilmente suas vagas hospitalares pois não há leitos suficientes. No entanto, existem hospitais de cidade menores com menos de dez por cento de ocupação, necessitando urgente uma revisão das obrigações das contra referências.

O município de Varginha, por ser polo, e em função de pactuações políticas de especialidades, alta e média complexidade e pelo não pagamento do extra teto, também devido à baixa remuneração do SUS, UPA regionalizada, programas dispensáveis, sobreposição de atividades para esta cidade, gastou de 2013 até hoje, do tesouro municipal, mais de 50 milhões de reais, agravando-se mais com as perspectivas de cortes para 2018, sem contar as dívidas de repasse para este município as quais somam seis milhões de reais.

E daí, neste imbróglio estarão os Prefeitos e gestores de município na linha de frente da infantaria expostos às “chuvas de balas”.

Luiz Fernando Alfredo


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