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Varginhenses terão até 30 de novembro para contribuírem com a proposta do novo Plano Diretor

Apresentada ontem (13) em audiência pública no Theatro Capitólio, a proposta do Plano Diretor de Varginha estará acessível em forma de minuta para consulta pública no site da Prefeitura, a partir do dia 20 segunda-feira, até o final deste mês de novembro. Foram meses de pesquisa, reuniões comunitárias, oficinas temáticas e avaliações técnicas para que o conteúdo proposto pudesse ganhar o atual formato de projeto de lei, em consonância com as demandas da população, as tendências globais, os Objetivos do Milênio e as reais necessidades do município.


Dentre os principais temas apontados pelo Plano Diretor 2007, a sugestão de ordenamento territorial tem sido um dos assuntos de maior destaque, considerando também a questão dos chacreamentos urbanos. Um novo perímetro da cidade passa a ser previsto, apenas um pouco diferente do atual, incluindo sobretudo, áreas já povoadas e próximas aos equipamentos públicos, como os serviços de saneamento, saúde, educação e assistência social. O zoneamento, ou seja, a organização da cidade a partir de zonas previamente estabelecidas, também integra as informações contidas na proposta do novo Plano Diretor de Varginha. Sobre as possibilidades de investimento, ganham luz a valorização do setor de comércio e serviços que nitidamente impulsiona a economia, assim como a demanda de unificação e fomentação da Rota do Café, originalmente idealizada a partir das atividades nacionais e internacionais da comercialização do produto na cidade. Segundo o diagnóstico levantado para o Plano Diretor, promover a consolidação dessa rede ao integrar as iniciativas que envolvem o setor, poderá validar e potencializar esse reconhecimento.


Para Ronaldo Lima, Chefe do Departamento de Geoprocessamento da Prefeitura Municipal, a revisão das leis que acontecerá logo após o encaminhamento da proposta do novo Plano Diretor à Câmara dos Vereadores, será um dos momentos mais importantes do trabalho. “Precisamos de mecanismos que nos deem referências concretas sobre como proceder para assegurar que os projetos possam contribuir para uma maior qualidade de vida na cidade, garantindo uma Varginha mais bonita e eficiente. As leis complementares ao Plano Diretor já se encontram em processo de elaboração, dentre elas: as leis de parcelamento, uso e ocupação do solo; o código de posturas, de obras, meio ambiente; o plano de mobilidade e a lei que institui o novo perímetro urbano.


A partir de segunda-feira, dia 20 de novembro, a minuta a proposta do Plano Diretor de Varginha 2017 está disponível no portal da Prefeitura Municipal. Os varginhenses tem até a quinta-feira dia 30 para se manifestarem. As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail: planodiretor@varginha.mg.gov.br . Dúvidas e informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal do Planejamento, pelo telefone: 3690 4073.

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