ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins

Por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, o Supremo Tribunal Federal publicou, nesta semana, o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuintes.

A decisão, relatada pela ministra Cármen Lúcia, é de grande importância e, para falar mais sobre o tema, sugiro uma conversa com um dos especialistas em Direito Tributário da Niedson Melo Advocacia, ele poderá explicar mais sobre a decisão e seu impacto.

Por: Niedson Melo - Advocacia