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Nota de Esclarecimento


A Prefeitura de Varginha informa que fará, nesta semana, a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão, cujas atribuições não se ajustam, segundo o Tribunal de Justiça do Estado, como inerentes às funções de chefia, direção ou assessoramento.

Na mesma oportunidade, esclarece que o número de cargos comissionados da Administração Pública do Município é modesto e está muito abaixo do necessário para o gerenciamento de uma cidade polo e que é uma das mais importantes da Região Sul Mineira, não havendo qualquer impedimento de ordem legal para que sejam criados, já que necessários ao serviço público e expressamente previstos e autorizados na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Minas Gerais, havendo, tão somente, a necessidade de ajustamento de atribuições de alguns destes cargos em comissão para evidenciar seu caráter de chefia, direção ou assessoramento, o que já está sendo realizado pela Administração Pública Municipal.