Prefeitura de Varginha abre edital para inscrição de projetos a serem beneficiados pela Lei Municipa

A Prefeitura de Varginha, tendo em vista os termos da Lei nº 4.525//2006 e do Decreto 4.147/2006, comunica que estará aberto, no período de 21 de Agosto de 2017 a 29 de Setembro de 2017, o prazo para inscrição de projetos a serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, para o ano de 2018, de acordo com as disposições que se seguem.

Os interessados devem se dirigir ao Serviço Geral de Protocolo, no prédio da Prefeitura, na Rua Presidente Antônio Carlos, 356, no período de 21 de Agosto a 29 de Setembro de 2017, de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h30. A inscrição de projetos será processada junto ao Serviço Geral de Protocolo, mediante entrega do formulário padrão, da planilha orçamentária e da documentação exigida no edital. O formulário padrão e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Fundação Cultural do Município de Varginha (www.fundacaoculturaldevarginha.com.br).

O formulário padrão e a planilha orçamentária do COMIC deverão ser apresentados em uma via, devidamente preenchidos, com todos os documentos, textos e informes exigidos no edital e com todas as folhas numeradas sequencialmente e encadernadas, em espiral, de modo a impedir seu extravio. A planilha orçamentária e o formulário padrão devem ser assinados pelo representante legal. Não serão aceitos projetos manuscritos ou datilografados.

Além do formulário padrão e de seus anexos digitados em folha ofício ou A4, os mesmos deverão ser obrigatoriamente digitalizados em mídia CD/DVD e enviados ao setor de protocolos do município. Não será permitida, em qualquer hipótese, a devolução, a reprodução ou a cópia de projeto em análise, de seus anexos e de quaisquer outros materiais e/ou documentos protocolizados. O empreendedor deverá guardar consigo os originais e/ou cópia dos documentos, dos materiais enviados e do formulário padrão do COMIC preenchido. Em todos os formulários deve constar a data 2017/2018.

O edital e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Fundação Cultural do Município de Varginha (www.varginhacultural.com.br). Esclarecimentos aos interessados e orientação técnica para o preenchimento do formulário padrão serão prestados pela Fundação Cultural do Município de Varginha e pelo COMIC – CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, na Praça Matheus Tavares, 121 – Centro (Antiga Estação Ferroviária), em dias úteis, no horário das 08 às 17 horas, ou pelo telefone (35) 3690-2703, com a servidora Bianca Gomes da Costa.

Segue o edital completo em anexo.

CRONOGRAMA

Publicação do Edital

21 de Agosto de 2017

Inscrições

De 21 de Agosto a 29 de Setembro de 2017

Análise Documental

De 03 de Outubro a 01 de Dezembro de 2017

Resultado da Análise Documental

06 de Dezembro de 2017

Recurso sobre Análise Documental

Até 12 de Dezembro de 2017

Análise Mérito

Até 19 de Dezembro de 2017

Prazo para Recurso

Até 26 de Dezembro de 2017

Publicação do Resultado Final

13 de Janeiro de 2018