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Prefeito Antônio Silva empossa novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS


O Prefeito Antônio Silva deu posse nesta terça-feira, dia 08, aos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2017/2019. Vinculado a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão de deliberação colegiada, paritário, de caráter permanente e de âmbito Municipal, é responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dentre outras atribuições, aprovar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social, elaborada em consonância com a Política Estadual de Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, acompanhando a sua execução; aprovar, acompanhar, avaliar e fiscalizar o Plano Municipal de Assistência Social e acompanhar a sua execução; zelar pela implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, buscando suas especificidades e efetiva participação dos segmentos de representação no Conselho; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada, no campo da assistência social, exercendo essas funções num relacionamento ativo e dinâmico com os órgãos gestores, resguardando-se as respectivas competências; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social, a ser encaminhada pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal; aprovar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de assistência social, tanto os recursos próprios, quanto os oriundos da esfera do governo estadual e/ou federal, alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. O serviço prestado pelos membros nomeados será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.



Conheça os novos conselheiros do CMAS


I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:


A) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD


Titular: Rosângela Ferreira Ribeiro

Suplente: Anny Meiry Albinati Ramos


Titular: Márcia Cardoso Miguel Pedro

Suplente: Vively Auxiliadora Chagas Mendes


B) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC


Titular: Gisele Mendes Alves

Suplente: Adriana Pedrosa Morais Reis


C) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS


Titular: Renata Naves Cazelato Alves

Suplente: Marcele Mendes Pereira


D) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA


Titular: Luciana Conceição Montevechi Luz

Suplente: Elizabeth Roquim


E) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – SEPLA


Titular: Marcell Sales de Oliveira Assis

Suplente: Marcos Rafael Ferreira


F) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMEL


Titular: Daniel Lino Ribeiro

Suplente: Sebastião Ladeira


II – DA SOCIEDADE CIVIL:


A) REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE USUÁRIOS E DE DEFESA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Titular: Neuman de Fátima de Brito Ribeiro (FUVAE)

Suplente: Ana Carla Raimundo Maciel (FUVAE)


B) REPRESENTANTES DE ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Titular: Luiz Carlos da Silva (Lar São Vicente de Paulo)

Suplente: José Daniel Moura de Sousa (Lar São Vicente de Paulo)


Titular: Loyana de Brito Bessa (CDCA)

Suplente: Ana Maria Martins (CDCA)


Titular: Lúcio Fagundes (ABRAÇO)

Suplente: Talita Aguiar Elisei (ABRAÇO)


Titular: Juliana Ferreira da Silva (Associação Oficina do Ser)

Suplente: Sebastiana Pinto da Costa (Clube da Melhor Idade – Viver e Conviver)


Titular: Sandra Maria Vilela Claudiano (Levanta-te e Anda)

Suplente: Geruza Helena de Souza (Associação Mente Saudável)


Titular: Vander Ananias dos Santos (Nossa Senhora do Rosário)

Suplente: Renata Barra Gazola (Equosaúde)

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