Buscar

Ministro Marco Aurélio Mello rejeita pedido de prisão do senador Aécio e determina que o mesmo retor


O Ministro Marco Aurélio Mello devolveu nesta tarde de sexta-feira (30) o mandato do senador Aécio Neves e além de tudo negou o pedido de prisão da PGR (Procuradoria Geral da República) para que Aécio fosse preso preventivamente.

O senador esta fora de suas funções desde 18 de maio quando o Ministro Edson Fachin o afastou do mandato.

"Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas"

"Logo, não fosse suficiente a inexistência de flagrante - o senador não foi surpreendido cometendo crime - não se teria como prendê-lo, considerada a previsão do artigo 53, inciso 2º, da Cosntituição Federal. Vale notar que o ato extremo poderia, pelo voto da maioria dos membros do senado, ser afastado", explicou Marco Aurélio.

Melo, na decisão, suspende a proibição do senador ter contato com outras pessoas investigadas junto a ele, como a própria irmã.


35 3221-0556      Varginha - MG
O Debate - 2020 © Todos os direitos reservados